Benefícios por incapacidade
Quando uma doença ou um acidente impede o trabalho, o INSS pode conceder benefício temporário ou permanente, conforme o caso. A incapacidade é avaliada pela perícia médica ou, em algumas situações, pela análise de documentos.
Tipos de benefício
Auxílio por incapacidade temporária
Antigo auxílio-doença. Para o segurado incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. Em regra, exige 12 contribuições mensais, com exceções como acidente de qualquer natureza e algumas doenças graves previstas em lei.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Antiga aposentadoria por invalidez. Para quem está incapaz de forma total e sem perspectiva de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento.
Adicional de 25%
O aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício (Lei 8.213/1991, art. 45).
Auxílio-acidente
Indenização para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo voltando a trabalhar.
Saiba maisBenefício negado ou cortado?
- Leia com atenção a decisão do INSS e o motivo do indeferimento ou da cessação.
- Há prazo para recurso administrativo (em regra, 30 dias da ciência da decisão), e também pode ser avaliada a via judicial.
- Se o benefício tem data para terminar e você continua incapaz, é possível pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores ao término.
- Mantenha laudos, exames e receitas atualizados, com a descrição das limitações.
O que mudou com a Reforma da Previdência
Após a Reforma, a aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser calculada como as demais aposentadorias: 60% da média dos salários, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor continua sendo de 100% da média.
O que separar para a análise
- Laudos médicos com diagnóstico (CID)
- Exames e receitas
- Atestados com o período de afastamento
- CAT, se for acidente de trabalho
- Decisões e comunicados do INSS
- Carteira de trabalho
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As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise jurídica individual. Os requisitos e os valores dependem da legislação aplicável e dos documentos de cada pessoa.